Escolas admitem ter dificuldades com lei da educação especial

A maioria das escolas está a aplicar bem a lei da educação especial que entrou em vigor em 2008 e que definiu que os alunos com necessidades educativas especiais passam a ser sinalizados recorrendo à Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). A conclusão resulta da primeira avaliação externa que foi feita a esta reforma, a pedido do Ministério da Educação, cujos dados preliminares foram apresentados ontem. Mas, como esta classificação não se baseia só nas doenças e tem em consideração outros factores, há vários alunos que ficam de fora mas que precisam de apoio. É com estes estudantes que os estabelecimentos de ensino estão a ter mais dificuldades.
Segundo explicou ao PÚBLICO a coordenadora da avaliação externa, Manuela Sanches Ferreira, as escolas estão a utilizar adequadamente a CIF e os alunos incluídos na educação especial estão a ter 97 por cento da oferta educativa nas salas de aula, sendo que o apoio pedagógico personalizado é a medida mais comum (82 por cento), seguido das adequações curriculares (46) e das adequações das metodologias de avaliação (77). Aos alunos que são excluídos pelas regras da CIF mas que precisam de algum apoio à aprendizagem, o plano individual é aplicado em 40 por cento dos casos e o apoio educativo na mesma proporção. "É aqui que as escolas estão a ter mais dificuldades, mas, mesmo assim, conseguem dar alguma resposta", disse.

Em reacção a estes dados, o secretário-geral da Federação Nacional da Educação, João Dias da Silva, considerou-os "optimistas" e criticou a nova lei por ter "objectivos económicos". Já Manuel Rodrigues, da Federação Nacional dos Professores, lembrou que a reforma "fez com que 22 mil alunos ficassem afastados do ensino especial e desamparados".

O objectivo da tutela é que, até 2013, todas as crianças com necessidades especiais estejam no ensino regular. Quando o ministério informou, em 2009, que ia promover a avaliação externa, Rune Simeonsson, supervisor e autor da CIF, defendeu que "a CIF não exclui ou inclui. É baseada na avaliação de funções e capacidades, tendo em conta os contextos envolventes, e não as doenças. Permite apurar mais informação para sustentar a tomada de decisões".