Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro Geografia e Estatística) no Espírito Santo os negros (pretos e pardos) representam 56% da população. Esse enorme contingente que traz na pele a marca da herança africana, não pode ser renegado a planos subalternos, sofrendo com baixos salários, más condições de moradia, falta de acesso a educação de qualidade, saúde precária, os negros são as maiores vítimas da violência policial, o que caracteriza a invisibilidade social.
A promoção social e humana deve ser o princípio a reger as políticas públicas voltadas a atender as necessidades específicas dos grupos historicamente discriminados. Necessário se faz apresentar uma perspectiva aos jovens, vítimas do aliciamento pelo tráfico de drogas, da prostituição, e da falta de oportunidade de emprego, que em sua maioria são negros (as).
O quesito cor/raça ou etnia é um item importante e indispensável no serviço de saúde, tanto no diagnóstico, quanto no prognóstico, na prevenção e no acompanhamento condigno, sobretudo nas doenças atualmente consideradas étnico-raciais, como doença falciforme, miomas uterinos, hipertensão arterial, entre outras.
A implementação da Lei Nº. 10.639/2003 que inclui nos currículos escolares a história da África e Afro-Brasileira é uma conquista do Movimento Negro, entretanto, sua efetivação passa necessariamente pelo investimento em materiais pedagógicos, formação do professor (a), e a participação da sociedade como um todo.
É preciso proteger o patrimônio cultural das religiões de matriz africana, respeitar seus valores e combater a intolerância religiosa.
É inegável o crescimento econômico do Espírito Santo. Porém, a perspectiva de desenvolvimento econômico não garante um desenvolvimento humano e sustentável. Dados do IPEA (Instituto Pesquisa Econômica Aplicada) e IBGE (Instituto Brasileiro Geografia e Estatística) dizem que o desenvolvimento econômico até agora surgido no Brasil, não alteraram as desigualdades sócio-raciais. Demonstrando que as políticas universalistas utilizadas pelos governantes, por si só não foram suficientes para eliminar as desigualdades sócio-raciais.
A- Implementar a Lei Estadual 7723/2004 que trata da promoção da igualdade racial no Espírito Santo.
B- Desenvolvimento institucional em comunidades remanescentes de quilombos; fomento de políticas públicas voltadas para a educação e sustentabilidade dessas comunidades.
C- Criação da Universidade pública Estadual com recorte racial.
D- Criação de Secretaria, Gerência, e conselhos deliberativos municipais e estaduais de promoção da igualdade racial.
E- Estimular maior articulação entre a instituição universitária e as comunidades tradicionais, proporcionando troca de saberes de práticas e experiências.
F- Elaboração de programas de saúde que tratem especificamente as doenças da população negra.
G- Fomentar pesquisas científicas considerando os saberes e práticas tradicionais.
H- Criar Delegacias Especializadas em crimes de racismo, preconceitos e todas as formas de discriminação e de proteção ás pessoas ameaçadas.
I- Titularidade dos terreiros e das casas de culto.
J- Desenvolvimento de pesquisas para ensino de línguas africanas.
K- Adoção de cotas para negros (as) nos concursos para servidor público, cargos comissionados, e em editais de contratação.
L- Oportunizar nos canais públicos de rádio e televisão espaços para a expressão das religiões de matriz africana.
M- Criação de programas emergenciais e ações estruturais, junto ás populações jovens das favelas e das periferias, capazes de fomentar a continuidade dos estudos, a profissionalização e o desenvolvimento artístico e profissional, visando resgatá-las do desalento educacional e profissional, bem como do narcotráfico e crime organizado.
Por Um Novo Projeto de Desenvolvimento Nacional: O Negro Compartilhando o Poder
A União de Negros Pela Igualdade – UNEGRO entidade política do movimento negro, fundada no Centenário da Abolição, em 14 de julho de 1988, na capital da Bahia, Salvador. Desde seu nascedouro lançou sua Carta de Princípios, que delineia os objetivos de sua existência, dentre eles está o de “Combater o racismo em todas as suas formas de manifestação, particularmente as ações sistêmicas que impedem o usufruto pleno dos direitos de cidadania.”. A UNEGRO cresceu, em 2010, após vinte e dois anos de sua fundação, está organizada em vinte e quatro estados. Consolidou-se como uma das principais alternativas de luta da população negra contra as opressões de raça, gênero e classe, sempre em harmonia aos princípios de sua fundação.
A UNEGRO considera positiva a trajetória política do movimento negro brasileiro nos últimos vinte anos – tempo em que se deu a efetiva contribuição da entidade. De 1988 a 2010 conquistamos no campo jurídico (criminalização constitucional do racismo, direito dos remanescentes de comunidades quilombolas a posse da terra, Lei Caó, etc.); institucional (criação de secretarias, conselhos, coordenadoria, assessorias de promoção da igualdade racial em todos os âmbitos de governos, instituição de frentes de parlamentares em defesa da igualdade racial nos principais parlamentos municipais e estaduais, além do federal) e político (desmascaramento do mito da democracia racial, consolidação de fortes entidades nacionais e locais, presença nos sindicatos, partidos e governos). Recentemente conseguimos a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, apesar dos cortes promovidos pelo DEM, nas duas Casas Legislativas, através do Deputado Federal Onyx Lorenzoni e do Senador Demóstenes Torres, em pontos importantes, a matéria aprovada assegura direitos secularmente reivindicado pela população negra, credenciando o movimento negro como um dos segmentos dos movimentos sociais brasileiro mais fértil em crescimento e conquistas.
As conquistas do movimento negro foram potencializadas na era Lula – presidente que recebeu o apoio formal da UNEGRO, divulgado no “Manifesto de Olinda”, em 19 de abril de 2006, após a III Plenária Nacional da UNEGRO. Na ocasião o posicionamento político da UNEGRO foi bem ajustado ante a necessidade da população negra, a luta contra o racismo e a todas as formas de intolerância e opressão. No governo Lula, obtivemos significativos avanços com a Lei 10.639/03, que institui obrigatoriedade do ensino da história da África e dos afrobrasileiros nas escolas públicas e privadas; o Decreto Presidencial 4887/03 que regulariza a titularização das terras quilombolas; instituição da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR e Fórum Intergovernamental de Igualdade Racial – FIPIR; instituição do PROUNI e cotas nas universidades públicas, que permitiram a entrada de mais de quinhentos mil negros no ensino superior, em sua maioria jovens.
Cabe destacar que as políticas sociais e as de combate a pobreza capitaneada pelo Bolsa Família cumprem determinação e compromisso assumido pelo Estado brasileiro, expresso na Declaração e Plano de Ação de Durban. Incidiram positivamente na base da pirâmide social brasileira, logo beneficiaram milhares de famílias negras. Defendemos a continuidade e aprofundamento desse caminho, que inevitavelmente será interceptado com o retorno ao poder de forças neoliberais, representantes do atraso e comprometidas com interesses dos mais ricos. Empenhada com o avanço social, com mais democracia, mais direitos ao povo e com a superação do racismo, a UNEGRO se manterá ao lado das forças sociais que elevaram Lula ao poder.
Ciente que os avanços da política de promoção da igualdade racial supracitados, paradoxalmente, pouco incidiram na qualidade de vida da população negra; que parte importante das proposições e estruturas de igualdade racial tem jogado um papel simbólico, ou seja, de demonstração do reconhecimento do Estado e da sociedade civil que o racismo é um componente político, histórico, cultural e sociológico que produz desvantagens no campo material e simbólico à população não branca, especialmente a negra e indígena. Urge avaliarmos com maior profundidade os mecanismos de resistência a igualdade racial que instrumentaliza o conservadorismo político e o racismo no Brasil - responsáveis pelo fato de sermos campeões em propostas e em conquistas jurídicas, institucionais e políticas no campo da igualdade racial, ao mesmo tempo campeões em ineficácia na efetiva implantação das medidas. Avançamos bastante, mas temos que avançar muito mais.
A UNEGRO compreende que o racismo é uma importante dimensão de exercício concreto do poder, gera retorno material e político aos propugnadores. Por isso, trata-se de um grande equívoco combatê-lo distante da luta política cotidiana do povo brasileiro, pois o fortalecimento das causas populares reverte em enfraquecimento dos mais interessados em acirrar o racismo. A despeito da trajetória positiva, parte significativa do movimento negro tem se relacionado muito pouco com os diversos segmentos dos movimentos sociais. Assim se isola, não compõe e nem constitui amplas articulações a fim de fortalecer suas reivindicações e incorporar temas que dizem respeito a ampla coletividade oprimida. Comporta-se como ator solitário e responsável exclusivo pela luta política de superação do racismo. Vive compenetrado exclusivamente em sua especificidade e, em certo momento, acirra a abordagem monotemática – a exemplo da dimensão dada ao debate das cotas e do Estatuto da Igualdade Racial, desde a III Conferência Mundial Contra o Racismo realizada em Durban, África do Sul, tornaram-se as principais reivindicações do movimento negro brasileiro, retirando-o dos temas políticos de grande relevância a todo povo brasileiro, como: as reformas populares (urbana, fiscal, agrária, política, educacional, comunicação), Pré-sal, política econômica, direitos sociais, etc.
A UNEGRO considera que parte importante das reivindicações dos movimentos sociais e do movimento negro passa pela discussão do desenvolvimento e pela defesa do fortalecimento e soberania da nação. Somente uma nação que desenvolve as forças produtivas, próspera, forte, soberana e que distribui riqueza, tem condições de garantir dignidade ao seu povo. Para garantir o “combate ao racismo em todas as suas formas de manifestação, particularmente as ações sistêmicas que impedem o usufruto pleno dos direitos de cidadania”, temos que lutar por um novo projeto de desenvolvimento nacional e incidir sobre ele. Contribuir na definição do modelo de desenvolvimento, eleger as prioridades, atuar contra a desigualdade, garantir a inclusão da população negra.
Somente no campo da política é possível obter resultados satisfatórios no modelo de desenvolvimento que contemple a população negra e pobre. O desenvolvimento em si não garante inclusão, melhor qualidade de vida ao povo e justiça social. A história do nosso país é marcada pelo embate entre os defensores de um modelo de desenvolvimento forte, soberano, com valorização do trabalho e distribuição de riquezas e aqueles que defendem um modelo concentrador, altamente dependente de agentes externos e reprodutor de desigualdades sociais. O Brasil viveu momentos de grande desenvolvimento e prosperidade mantendo a desigualdade e a pobreza concentrada na população negra. A ausência de negros e negras nos espaços de poder político tem contribuído para ineficácia da implantação das políticas de promoção da igualdade racial, para manutenção da população negra nas margens da sociedade e para a divisão e conflitos no seio do povo. Os negros e negras estão exageradamente subrepresentados nos espaços de poder dos governos municipais, estaduais e federal, dos parlamentos de todo país e em todas as instâncias judiciárias. Ao passo em que estamos superrepresentados nos espaços de exclusão (desemprego, miséria, homicídios, baixa escolaridade, etc.) Há algo errado na democracia brasileira que mantém a população negra distante do poder. Precisamos garantir espaços políticos equitativos para mulheres e homens negros em todas as esferas de poder, precisamos compartilhar os espaços de decisão da sociedade brasileira, os quais não há justiça e uma verdadeira unidade nacional.
Para isso propomos as seguintes ações e medidas:
1. Realizar seminários e estudos coletivos para aprofundar a compreensão sobre desenvolvimento e economia, a fim de elaborar a defesa de um modelo de desenvolvimento que inclua a população negra;
2. Participar das articulações e agendas unitárias dos movimentos sociais, priorizando o fortalecimento da Coordenação de Movimentos Sociais – CMS;
3. Participar das conferências de políticas públicas, dando especial atenção ás seguintes conferências: saúde, educação,
cidades, cultura, esporte, mulher, igualdade racial, segurança pública, direitos humanos, criança e adolescentes, segurança alimentar, juventude e LGBT;
4. Empreender uma campanha nacional pela implantação integral do Estatuto da Igualdade Racial aprovado, bem como, propor emendas na lei que recuperem as reivindicações não atendidas;
5. Participação da UNEGRO e do movimento negro no processo eleitoral, somando as forças progressistas comprometidas com o desenvolvimento nacional com mais democracia, direitos sociais e distribuição de renda;
6. Participar das campanhas eleitorais nos estados e municípios onde estamos organizados e garantir as propostas do movimento negro nos planos de governos majoritários;
7. Apoiar e fortalecer candidaturas negras, progressistas e comprometidas com o combate ao racismo e com a promoção da igualdade racial
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