O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
NOTA DO BLOG TRANSPARÊNCIA:
Esperamos que o Estado e os municípios cumpram com a lei e façam o pagamento do piso aos professores, isso é o mínimo que nossos governantes podem fazer para a sociedade e o povo em geral, pois a Educação deveria ser prioridade e infelizmente não o é. Ainda discutem se devem ou podem fazer ou não o pagamento do piso aos professores, isso é uma VERGONHA para o nosso país. Esperamos que o município de Janduís cumpra o pagamento, não cabe espaço para desculpas de que não existem verbas, os nossos governantes políticos devem lutar por isso, o contrário estão cometendo um grande erro para o desenvolvimento do nosso país: A EDUCAÇÃO DEVE SER PRIORIDADE!!! FICA A DICA...
FAÇO MINHA AS SUAS PALAVRAS.
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